Politica de Privacidade

Associação Ágape para Educação Especial – Síndrome de Down.

Politica de Privacidade
Associação Ágape para Educação Especial

1. Introdução e Compromisso
A Associação Ágape para Educação Especial, com sede em São José dos Campos/SP, reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança no tratamento de dados pessoais. No exercício de nossa missão de promover a inclusão sociofamiliar e comunitária da pessoa com deficiência, coletamos informações de nossos assistidos, familiares, colaboradores e doadores, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Dados que Coletamos e Finalidade
Para a execução de nossos serviços socioassistenciais e educativos, tratamos as seguintes categorias de dados:

Dados de Identificação: Nome, CPF, RG, endereço e contato de assistidos e seus responsáveis legais.
Finalidade: Matrícula, acompanhamento pedagógico e comunicações institucionais.
Dados Sensíveis (Saúde): Laudos médicos, histórico clínico e relatórios individuais.
Finalidade: Elaboração de Planos de Atendimento Individualizado (PAI) e garantia de acessibilidade.
Dados de Vulnerabilidade Social: Informações socioeconômicas para programas de assistência e parcerias com a Secretaria de Apoio Social ao Cidadão (SASC).
Finalidade: Cumprimento de termos de colaoração, fomento e relatórios de transparência.
Dados de Doadores: Informações bancárias para processamento de doações.
Finalidade: Manutenção financeira da instituição e prestação de contas.
3. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes
Dado que nosso público-alvo inclui menores de idade, o tratamento de seus dados é realizado no seu melhor interesse. Coletamos o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal no ato da matrícula ou adesão aos projetos.

4. Uso de Imagem e Voz
A Associação Ágape utiliza fotos e vídeos de atividades institucionais para divulgar sua causa e prestar contas à sociedade. Esse uso só ocorrerá mediante a assinatura prévia do Termo de Autorização de Uso de Imagem, podendo o titular revogar esta autorização a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Informações
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas sob as seguintes condições:

Órgãos Públicos: Para cumprimento de convênios (Prefeitura de SJC, CMDCA, FUMDICAD) e obrigações legais.
Operadores: Empresas de software de gestão escolar ou contabilidade que seguem rigorosos padrões de segurança.
Saúde: Compartilhamento com rede de apoio terapêutico, quando estritamente necessário para o bem-estar do assistido.
6. Direitos do Titular
Você, como titular (ou representante legal), possui o direito de:

Confirmar a existência do tratamento de seus dados.
Solicitar o acesso, correção ou atualização de informações.
Revogar o consentimento para finalidades que não sejam obrigações legais.
Solicitar a exclusão de dados após o término do período de guarda legal (ex: após a conclusão do ciclo escolar).
7. Segurança e Cookies (Site)
Nosso site (agape-sjc.org.br) utiliza cookies técnicos para melhorar sua navegação. Adotamos medidas de segurança administrativas e técnicas para proteger nossa base de dados contra acessos não autorizados ou perda de informações.

8. Contato do Encarregado (DPO)
Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos, entre em contato através de:

Endereço: Rua Helsinque, 124 – Vila Letônia – São José dos Campos – SP
E-mail: agapespecial@yahoo.com.br
Telefone: (12) 3931-5722 – (12) 99673.6912

Última atualização: Fevereiro de 2026.