Quem somos

A ASSOCIAÇÃO ÁGAPE PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL é uma associação civil de direito privado, beneficente e sem fins econômicos. Tem por finalidade promover a inclusão de pessoas com deficiência no contexto social e familiar através de programas e projetos de assistência social, educação, saúde, arte, esporte e garantia de direitos possibilitando a habilitação e/ou reabilitação e dar apoio às famílias de pessoas com deficiência.

Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como usamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se recomenda consultar periodicamente esta seção.

Direitos do Usuário

O site se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD e na Legislação Brasileira, em respeito aos seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser usados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são usados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do uso não autorizado ou ilícito, contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas disponíveis adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de uso e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do uso dos dados: é o direito do usuário de limitar o uso de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o uso for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao uso dos dados e em caso de uso de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao uso dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no uso automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “RGDP-www.agape-sjc.org.br”, especificando:

– Nome, e-mail;

– Alteração ou exclusão dos dados

– Motivo da ação.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail:  administrador-web@agape-sjc.org.br

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

Tipo de dados Coletados

Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

Registros de acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário (exceto nos casos para registro em cursos, palestras, workshop e atendimento);

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário (apenas gênero);

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

Fundamento Jurídico para Uso dos Dados

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do uso de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: administrador-web@agape-sjc.org.br

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O uso de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre, o anonimato dos dados pessoais;

– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

– para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

– A Associação Ágape para Educação Especial não se responsabiliza pela exatidão, credibilidade ou veracidade dos dados inseridos pelo usuário.

Finalidades do Uso de Dados Pessoais

Os dados pessoas do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais não poderão ser utilizados com finalidade comercial, apenas para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhoria da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O uso de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário e sua respectiva autorização, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

Destinatários e Transferência dos Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Sendo, portanto, usados apenas por este site.

Segurança no Uso dos Dados Pessoais

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do uso; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiros. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Dados de Navegação (Cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site. 

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site sejam carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação não serão compartilhados com eventuais parceiros do site.

Cookies de redes sociais

O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

– Ao acessar o site é comunicado o uso de cookies, oferecendo ao usuário a opção de aceitar ou o não o uso de cookies. Não aceitar o uso de Cookies pode comprometer a navegação e a funcionalidade do site.

Imagens, Vídeos e Direitos Autorais

As imagens, vídeos e materiais de divulgação exibidas neste site são protegidas por direitos autorais e de propriedade sendo proibido a reprodução, download ou uso por terceiros com ou sem conhecimento da associação Ágape para Educação Especial.

– As pessoas exibidas em imagens e ou vídeos neste sites são alunos, seus familiares, funcionários da Associação Ágape ou relacionados a nossos parceiros e somente são publicadas mediante prévia autorização por escrito das personagens ou seus representantes legais apenas para uso no site da Associação Ágape para Educação Especial. A reprodução, download ou uso em outros sites ou mídias sem autorização constitui crime previsto na Constituição Federal do Brasil, artigo 5º, inciso X e no artigo 20 do Código Civil Brasileiro.

– Os locais e ou instalações que possam vir a ser exibidos em imagens, vídeos ou material de divulgação somente são publicados após autorização dos proprietários e ou responsáveis e são para uso exclusivo no site da Associação Ágape para Educação Especial, sendo proibido o uso ou reprodução por terceiros.

– Os artigos, textos, estudos, pesquisas, trabalhos, livros e materiais gráficos publicados no site da Associação Ágape para Educação Especial são protegidos pela Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 que trata dos direitos autorais, constituindo crime o uso e reprodução sem autorização dos autores.

– Os logotipos, marcas e identidade visual de empresas patrocinadoras e ou parceiras de projetos e atividades da Associação Ágape para Educação Especial são protegidas pela Lei nº 9.279 de 14 de maio de 199e e Lei nº 10.196 de 14 de fevereiro de 2001, que trata da Propriedade Industrial, constituindo crime o uso ou reprodução sem autorização. 

Das Alterações

A presente versão (V.002) desta Política de Privacidade foi publicada em: 20 de novembro de 2022.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site Associação Ágape para Educação Especial, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

Mais informações sobre esta Política de Privacidade e Termos de Uso poderão ser solicitadas pelo e-mail administrador-web@agape-sjc.org.br